COMUNICADO DO CONSELHO FISCAL (27.12.2012)

in ABOLA.PT

“1. Os ex-membros do Conselho Fiscal (CF) do SCO reiteram e sustentam que a deliberação da Assembleia Geral de 5 de Novembro de 2012 viola, de forma grosseira, os Estatutos e a Lei aplicável. E disso deram expressão na carta enviada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a 14 de Novembro de 2012, pedindo a sua nulidade.

2. O Gabinete do Técnico Oficial de Contas (TOC) rescindiu o contrato de prestação de serviços que o ligava ao Clube, anteriormente à demissão do CF. A empresa do Revisor Oficial de Contas (ROC) também rescindiu , posteriormente, o contrato de prestação de serviços.

3. No que respeita à difícil situação financeira que o Clube atravessa, veio a Direção, à revelia de princípios de verdade, ética e honestidade intelectual, lançar um anátema sobre o signatário, procurando confundir os Associados, remetendo para terceiros as suas próprias responsabilidades.

4. Cabe esclarecer que nas obras de requalificação do Estádio José Arcanjo, o signatário integrou um “Grupo de Trabalho” constituído pelos associados Francisco Leal, Isidoro de Sousa, Eduardo Cruz, Artur Viegas, Luís Medeiros, Luís Viegas e Carlos Manuel.

5. O plano de execução das obras e responsáveis pelas diferentes áreas do plano foram assim distribuídos:
Projetos de engenharia civil: Carlos Manuel
Projetos de segurança: Carlos Manuel
Projetos de eletricidade: Artur Viegas e José Cabeçadas de Jesus;
Bancada poente, topo norte e relvado: Isidoro de Sousa, Sérgio Correia e Carlos Manuel;
Especialidades (energia solar, cctv, controlo de acessos, soft e hard ware de gestão e controlo): Eduardo Cruz, Antonio Mascote, Carlos Manuel;
Financiamento e coordenação: Eduardo Cruz.

6. A “coordenação” do projeto articulava todas as frentes de trabalhos para o cumprimento dos objetivos e decisões da Direção, cumprimento dos prazos de execução e adoção das melhores soluções técnicas e económicas.

7. O meritório trabalho dos técnicos aqui mencionados e em particular da empresa 3VD – Projetos e Construção, Lda responsáveis por todos os trabalhos de arquitetura, fiscalização e termos de responsabilidade dos projetos de construção civil, segurança que permitiram fazer cumprir os “regulamentos das instalações desportivas” da Liga (LPFP) e o licenciamento da CMO e outras entidades, foi realizado por todos a título gratuito, poupando ao Clube algumas dezenas de milhar de euros.

8. Todas as decisões “políticas”, estratégicas, opções de obras, alterações e adjudicações foram da responsabilidade da Direção, do seu Presidente (Isidoro de Sousa) e dos Vice-Presidentes (Sérgio Correia e Manuel Teixeira). Na maioria das suas decisões foram apoiados tecnicamente pela equipa acima descrita.

9. O primeiro projeto apresentado em 1.Junho.2009 à Liga Portuguesa de Futebol Profissional ao programa de apoio financeiro aos clubes, da responsabilidade técnica dos associados Carlos Manuel e José Agostinho Dourado, indicava um custo estimado de 1.913.000,€ e incluía uma primeira descrição de trabalhos (Iluminação – relvado – pequena alteração de camarotes – bancada poente – colocação de cadeiras na bancada poente – bancadas novas metálicas desmontáveis (3) e diversas outras intervenções limitadas). O Clube, em 30.Agosto.2010, candidatou-se ao Sistema de Incentivos da Liga – II Fase 2010, com um investimento de 415.943,92€ recuperado da “Requalificação do Estádio José Arcanjo”, tendo sido ilegível 110.128,80€ e com um apoio financeiro da Liga de 33.038,64 €.

10. Para o financiamento do projeto o “Grupo de Trabalho” contava, à partida, com o apoio da Autarquia de 900.000,00€, da Liga e do autofinanciamento, estimando-se cerca de 1.200.000,/1.300.000, €.

11. A Direção, veio a adotar um plano de Marketing, concessionada à Livre Mensagem, Sociedade Unipessoal, Lda, na pessoa do seu gerente “Javier Rebosio”, que com o lançamento do “Kit Sócio” assegurava vendas de 8.000 Kits Sócio dos quais já garantidos 4.000 Sagres – 1.500 Liberty Seguros – Smart 700. Este plano previa gerar uma receita bruta por época de 892.700,00€, assim cobrindo o investimento. Para este “potencial” de procura houve a necessidade de adaptar a capacidade do Estádio José Arcanjo que ficou com 11.622 lugares.

12. Os resultados dessa ação de marketing terão alcançado a venda e oferta de apenas 200 kits. Acreditar nesta ilusão e ficção sem nenhum estudo prévio económico a suportar uma previsão de receitas em vendas de camarotes, cativos e kits de 892.700,€, permitiria antecipar o “buraco” que o Clube poderia cair.

13. Como a realidade veio demonstrar, não se ultrapassaram 200.000, € de receitas. Em carta de 16 de Novembro de 2009 que o Conselho Fiscal de então dirigiu ao Presidente da Direção (Isidoro de Sousa), com cópia para o Presidente da Assembleia Geral (Filipe Ramires), colocava já reservas e recomendações sobre este leonino contrato com a “Livre Mensagem” perspectivando elevados prejuízos para o SC Olhanense, bem como aludia a outros aspetos da gestão do Clube, objeto da preocupação deste órgão fiscalizador.

14. Após meia centena de alterações o projeto em referência teve um investimento de 2.282.773, €. Inaugurada oficialmente no jogo Olhanense – Académica a 13.Setembro.2009, a obra principal foi concluída em 64 dias úteis. Após este jogo, mais uma vez, o Presidente da Direção reagiu de forma emotiva às dificuldades de entrada no estádio, tendo decidido aumentar as portas de acesso e os torniquetes eletrónicos, demolindo obra recente com aumento substancial de custos relativamente ao projeto inicial.

15. A Direção do Clube, tinha espectativa de apoios adicionais da Autarquia que não se concretizaram pelas razões da crise que se instalou no nosso país.

16. O financiamento foi de 900.000,€ através de três “contratos programa”, LPFP 210.000,€, dação de pagamento à firma Casais de 705.000,€, restante autofinanciamento 367.000,€.

17. Para este projeto foram negociados financiamentos junto da CGD 450.000,€ e BCP 280.000,€ em “factoring”, com garantias reais do património do Clube (hipotecas) e reforçadas pelo “conforto” dos contratos programa com a Autarquia. Nenhum dirigente teve de prestar qualquer garantia pessoal, contrariamente ao que é afirmado no comunicado da Direção.

18. Como atrás se demonstrou, a difícil situação financeira que o Clube vive, pouco ou nada ficará a dever-se ao investimento na requalificação do Estádio José Arcanjo.

19. De acordo com os registos contabilísticos do Clube apresentados nos relatórios e contas da Direção e nos diversos trabalhos de auditoria realizados pelo Conselho Fiscal, a elevada “massa salarial” constitui a doença “crónica”, a extensão dos plantéis e a insuficiente qualidade de alguns atletas contratados, associados à falta de planeamento e organização, com uma liderança muito autocrática, familiar e opaca no Futebol Profissional, conduziram o Clube para um caminho tortuoso e de grandes riscos. O ex-Conselho Fiscal e o seu ex-Presidente, por maioria de razão, chamou de forma continuada à atenção da Direção e comunicou aos sócios, nos seus diversos pareceres sobre os orçamentos e contas dos exercícios, os elevados desvios, compromissos assumidos e riscos.
O Clube acabou por ser “capturado” e dominado por uma família, por agentes dos interesses dos jogadores e por um assessor jurídico.

20. Este ciclo de gestão foi agravado por uma febre despesista em marketing virado para um “culto de personalidade” conduzido pelo senhor “Javier Rebósio” e aceite pela Direção, com custos registados na contabilidade de cerca de 420.000, € e de reduzidas contrapartidas para o Clube.

21. A profissionalização do Presidente do Clube, iniciada em Junho de 2010, não trouxe melhores soluções de gestão, mas agravou os custos em mais de 180.000,00 € .

22. A culminar toda esta situação, na Assembleia Geral de 05/11/12 para aprovação do Relatório e Contas, por não agradar à Direção o conteúdo do Parecer elaborado pelo Conselho Fiscal, foi sugerido pelo assessor jurídico daquela uma proposta de alteração à redação de tal Parecer, aprovado pelo CF e aceite pelo ROC.

23. Alteração que não só não podia ser proposta como não podia ocorrer, adulterando o teor do parecer do CF sobre o estado financeiro e contas do Clube. Tal alteração, que entendemos estar ferida de nulidade, constitui também, um grosseira “falsificação” de um documento, por dele suprimir passagens inconvenientes à Direção e a entidades terceiras e alterar outras com factos que lhes interessava aí estarem contidos.

24. A autoria do documento em causa é do Conselho Fiscal e nenhum órgão, pela lei portuguesa, pode alterá-lo; não se concordando com o seu conteúdo a Assembleia Geral apenas podia votar contra.

25. O SC Olhanense tem preservado o seu vasto património ao longo dos anos porque os seus Presidentes têm suportado os desvios orçamentais do futebol, ciclo que terminou com o ex-Presidente Carlos Nóbrega. O “Futebol Profissional”, a partir do ano 2007, registou “resultados operacionais” negativos de 353.127,€ ; em 2008 de 646.006,€; em 2009/2010 de 334.002,€; em 2010/2011 de 552.196,€; e em 2011/2012 de 965.306,€. Acumulando estes 6 anos de Presidência do associado Isidoro de Sousa, assinala-se um défice operacional de 2.850.634,€.

26. Esta é a realidade dos números. Em conjunturas económicas adversas que conduzem a grandes incertezas nas receitas, apenas podemos intervir sobre as despesas, limitando-as e reduzindo-as. E, infelizmente, esta não tem sido a linha de gestão seguida.

27. Como todos os associados mais conscientes desta ameaçadora realidade, o signatário sente uma forte preocupação pelos elevados riscos a que o Clube está exposto, esperando que a Direção possa arrepiar caminho e inverter esta trajetória tão negativa na estrutura económica e financeira.
A Direção, deve concentrar-se na resolução dos problemas que tem pela frente e não “disparar” em todas as direções à procura de falsas desculpas e de “bodes expiatórios” para os seus próprios erros.

28. Em defesa dos superiores interesses do Sporting Clube Olhanense, da honra e da credibilidade do órgão a que presidi, estarei sempre disponível para esclarecer e disponibilizar toda a documentação adicional que possa contribuir para o cabal esclarecimento de toda a verdade. Finalmente, desejo que o Clube ultrapasse todas as tensões e intranquilidade que o afetam nos resultados desportivos e possa alcançar os objetivos para esta época.
Por um Olhanense que honre as suas glórias.
Olhão, 27 de Dezembro de 2012
Eduardo M. da Cruz, sócio nº 170”

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